Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:07:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação hipotecária
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:acao-hipotecaria
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== Significado Prático ==
Ato pelo qual o credor hipotecário promove a execução da dívida garantida por hipoteca, fazendo recair a penhora sobre os bens dados em garantia, a fim de haver, pela venda judicial dos mesmos, o valor de seu crédito, inclusive juros e despesas. Execução hipotecária , excussão de hipoteca . Teve outrora a denominação de ação quase serviana , em virtude do conceito que tinha no domínio do direito reinol. A petição deve ser instruída com o instrumento de hipoteca , devidamente inscrito, sendo a citação pedida não somente contra o devedor, mas contra sua mulher, se casado, mas o pedido de penhora, pelo não pagamento da obrigação principal, somente pode recair nos bens constantes e descritos no instrumento de hipoteca. A ação hipotecária, a que vulgarmente se chama também de ação executiva hipotecária , dada a forma por que se processa, não pode ser intentada sem que a dívida principal se mostre vencida. Mesmo nos casos de vencimento extraordinário, não pode o credor intentar a ação sem que, previamente, seja declarado o vencimento extraordinário, a fim de que a seguir proponha a exigência do pagamento imediato ou inicie a execução de direito. A declaração desse vencimento anormal, quer dizer, sem ser pelo vencimento da dívida e sua falta de pagamento, mas por transgressão a cláusulas contratuais, tem que ser judicial, diante da prova do motivo de rescisão e prova do prejuízo que o não cumprimento da cláusula ocasionou ou possa ocasionar ao credor. Serão, por isso, duas ações distintas: uma preliminar da rescisão do contrato e declaração de seu vencimento e consequente exigibilidade; outra a seguir para exigir o cumprimento da obrigação, sob pena de execução imediata que recairá sobre os bens dados em garantia. Vide: Garantia real, Hipoteca, Remição da hipoteca .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação hipotecária | vide HIPOTECA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação hipotecária' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Ato pelo qual o credor hipotecário promove a execução da dívida garantida por hipoteca, fazendo reca..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação hipotecária

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ação hipotecária - Histórico de revisão

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