Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:07:14Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação incidente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acao-incidente
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== Significado Prático ==
*(dir. prc. civ.)* É a intentada no curso de uma demanda, seguindo seu próprio procedimento, para decidir direitos de terceiro, questões prejudiciais ou exceções. Como exemplo dessa modalidade de ação citamos: os embargos de terceiro, a exibição de documentos, a habilitação incidente de herdeiros etc.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação que possa surgir durante o curso de uma ação, isto é, durante o processo da ação principal, e que segue seu destino, processando-se com ela ou dentro dela, em atenção ao pedido feito por uma das partes. Mostram-se ações incidentes: as alienações judiciais, o atentado, as cauções , os embargos de terceiro, a habilitação incidente, a oposição , a reconvenção etc. Por vezes, o incidente ocorrido no curso da ação provoca processo acessório, que, embora se processe em autos apartados, não deixa de mostrar-se ação incidente ou acessória da ação principal. Bem de ver que a ação incidente , embora se ligue à ação principal, exibe caráter de independência com ela, desde que pode vir como direito oposto à ação acessória, em regra, é dependência da ação principal. E tanto se intenta dentro da ação como em autos apartados, ao passo que propriamente incidente sempre se formula dentro dos autos da ação principal, em virtude da necessidade de terem uma orientação única, no sentido de bem esclarecer os direitos contraídos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Ação incidente nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação incidente' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação incidente

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ação incidente - Histórico de revisão

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