https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_pessoalAção pessoal - Histórico de revisão2026-06-05T09:53:47ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_pessoal&diff=1089&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:07:52Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação pessoal<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acao-pessoal<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*(dir. prc. civ.)* É a tendente a exigir o reconhecimento de um direito pessoal ou a reclamar a satisfação de uma obrigação assumida pelo réu, seja ela de dar, fazer ou não fazer, resultante de contrato, lei ou ato ilícito.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação que se funda precisamente num direito pessoal , isto é, sempre se gera de uma obrigação, diante da qual o autor pede o seu cumprimento ou adimplemento. E, consequentemente, como a obrigação sempre representa a formação de um vínculo jurídico, em virtude do qual alguém se obrigou ou está adstrito a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, a ação pessoal se estrutura ou se formula no sentido de fazer com que o titular deste direito possa exigir da outra que lhe dê, que lhe faça aquilo a que está obrigado . JOÃO MONTEIRO a define como a “que se funda em uma preexistente relação de crédito, e real, a que tem origem no direito de propriedade, em qualquer de suas manifestações”. Em razão disso são também denominadas de ações creditórias , porque, embora se firmem num direito pessoal , resultam de um direito creditório . A obrigação , que fundamenta o pedido na ação, tanto se pode derivar de um contrato , quer de um fato jurídico , como pode vir de um quase contrato , de um delito ou de um quase delito . Do contrato , originam-se as ações pessoais para que se peça ou se obrigue alguém a cumprir o que prometera. Do quase contrato podem surgir as petitórias, para exigir contas ou indenizações resultantes dos atos praticados, em virtude dos quais se geraram as obrigações. É assim o direito do dono do negócio pedindo contas ao gestor, ou deste exigindo o pagamento das despesas feitas com a sua administração. Do delito ou quase delito , gera-se o direito à reparação aos danos que por eles se produziram. PAULA BATISTA, eficientemente, esclarece, a distinção entre ação pessoal e ação real , assentadas em caracteres infalíveis e específicos, quer na sua natureza, no seu objeto, nos seus efeitos e nos seus fins. Precipuamente, no entanto, anotemos por suas palavras que, quanto à natureza, a ação pessoal nasce de obrigação, enquanto na ação real o direito é o princípio da obrigação.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Ação pessoal nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação pessoal' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação pessoal<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo