https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_petit%C3%B3riaAção petitória - Histórico de revisão2026-06-13T12:37:50ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_petit%C3%B3ria&diff=1090&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:07:52Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação petitória<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:acao-petitoria<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Ação pela qual se prede. Somente depois dessas providências é tende reconhecer ou garantir o direito de que a ação continuará o seu o ritmo normal. propriedade ou um direito real qualquer. 29<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denominam as ações quando têm por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio ( jus possidendi ) é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa e garantia da propriedade. Serão petitórias , pois, todas as ações formuladas nesse sentido, desde que pretendam defender o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, violado ou ameaçado de violação, para que seja reconhecido, protegido, e possa ser livremente exercido. São ações petitórias as de reivindicações, negatória, confessória. É ação oposta à possessória . Em regra tem o curso ordinário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação petitória | petitory action; action to\nestablish and enforce one’s property right [Black’s\nLaw Dictionary 6th edition page 1146; Kinsella, N.\nStephan. A Civil Law to Common Law Dictionary, p.\n18]. Vide AÇÃO POSSESSÓRIA.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação petitória' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ação pela qual se prede. Somente depois dessas providências é tende reconhecer ou garantir o direito de que a ação conti..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação petitória<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo