https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%B5es_benefici%C3%A1riasAções beneficiárias - Histórico de revisão2026-06-05T17:01:30ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%B5es_benefici%C3%A1rias&diff=1404&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:13:00Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ações beneficiárias<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:acoes-beneficiarias<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Assim se entendem as ações emitidas pelas sociedades anônimas ou companhias com direito de crédito eventual contra a sociedade, consistente na participação dos lucros líquidos anuais, verificados na sociedade. Desse modo, os portadores de ações beneficiárias ou partes beneficiárias , como as chama a nossa lei de sociedades anônimas (Lei nº 6.404, de 15.12.76, arts. 46 a 51), têm, em verdade, preferência ou privilégio relativo à participação desse lucro. As ações beneficiárias também se mostram títulos de compensação emitidos a favor de fundadores ou incorporadores das sociedades anônimas, como retribuição aos serviços prestados em sua organização. As ações beneficiárias ou partes beneficiárias não têm valor nominal e se mostram títulos que, embora negociáveis pelas vantagens que lhes são atribuídas, não se encontram incorporados ao capital social , isto é, não se somam à sua totalidade, sendo por isso estranhas a ele. As ações beneficiárias podem ser convertidas em ações comuns, tornando-se-lhes, então, como base, as próprias regras instituídas para seu resgate. As ações beneficiárias participarão, também, do ativo da sociedade, em caso de liquidação. O benefício destas ações não pode ultrapassar de um décimo do montante dos lucros líquidos, a serem distribuídos aos acionistas de outras classes.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ações beneficiárias' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se entendem as ações emitidas pelas sociedades anônimas ou companhias com direito de crédito e..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ações beneficiárias<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo