Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:50:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = ANO
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
De modo genérico, é a expressão usada para medida do tempo, que compreende um período de doze meses, que se contará do dia seguinte ao que for assinado, até outros dias daquele mês do ano seguinte. Assim se dirá, em regra, para o tempo, isto é, em qualquer dia do mês do calendário. O ano civil e regular entende-se sempre de 1º de janeiro a 31 de dezembro. O ano civil tem 365 dias, quando se chama comum , e 366 dias, quando se chama bissexto ; este acontece de quatro em quatro anos, quando o milésimo do número do ano é divisível por 4 (2004 é bissexto, 2006 não é), com excessão dos anos seculares cujo milésimo não é divisível por 400 (o ano 1900 não é bissexto, mas o ano 2000 sim).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ano | year.\n• (em economia) ano base → base year.\n“We calculate real GDP by first choosing one\nyear as a base year”. [Mankiw, Gregory.\n\nPrinciples of Economics, p. 509].\n“The consumer price index is 100 in 2001. (The\nindex is always 100 in the base year)”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 521].\n• ano-calendário → calendar year.\n“A maximum of $100,000 in stock can be\noptioned to any one employee each calendar\nyear”. [Sommerfel, Ray M. Federal Taxes and\nManagement Decisions].\n• ano fiscal → fiscal year.\n(em contrato social) “The fiscal year of the WPI\nshall be July 1 through June 30 but may be\nchanged by resolution of the Board of\nDirectors”. [Child, Barbara. Drafting Legal\nDocuments, page 237].\n• (simplifique!) período de apuração da base de\ncálculo do imposto devido → fiscal year.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'ANO' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: De modo genérico, é a expressão usada para medida do tempo, que compreende um período de doze meses,..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ano

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

ANO - Histórico de revisão

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