Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:58:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = AR
|classe_terminologica = Documento Legal
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ar
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== Significado Prático ==
Espécie normativa ou documento legal (Processo).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Acórdão).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Resolução).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Elemento da natureza indispensável à vida, mostra-se res nullius de caráter inapropriável: está fora do comércio por insuscetível de apropriação. É, como assentava JUSTINIANO, coisa comum a todos os homens por Direito Natural. Não está debaixo de seu poder, nem lhe é possível qualquer ato de apreensão, pelo qual o traga a seu domínio, de modo a dividi-lo e se apropriar dele, como se faz à terra. No entanto, as leis civis têm firmado princípios e regras pertinentes à sua utilização, pelos quais se impede que outrem possa impedir o seu uso ou alterar a salubridade dele. Nas edificações, as medidas sanitárias prescrevem, assim, normas reguladoras de seu benefício , seja em relação ao prédio a construir, seja em relação aos vizinhos ou confrontantes dele, para que se não lhe tirem ar e luz . Do mesmo modo, tal como os mares , atravessados pela navegação, traçam os poderes públicos as normas que regulam a navegação do ar , dispondo sobre os requisitos que devem ser atendidos para que seja utilizado pelas naves aéreas .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#a.r. | abrev. de AVISO DE RECEBIMENTO.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Abreviatura de Aviso de Recepção.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Abreviatura de Aviso de Recepção.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Trata-se de AR."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "É um(a) AR."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Documento Legal
* '''Natureza Jurídica:''' Documento Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ar

== Referência Bibliográfica ==
* LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Documento Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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