Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T15:44:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = A Quo
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/a-quo
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== Significado Prático ==
Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.

*Nota Adicional:* - 1. Juízo a quo: Juízo de instância inferior ou de primeiro grau de jurisdição.
- 2. Juiz ou tribunal a quo: aquele de cuja decisão se pode recorrer.
- 3. Dies a quo: dia inicial da contagem de um prazo.
1. *(dir. proc.)* a) Juízo de instância inferior ou primeiro grau de jurisdição; b) juiz ou tribunal de cuja decisão se pode recorrer.
1. *(dir. civ.)* Início de um prazo ou dia inicial (*dies a quo*).

*Nota Adicional:* de onde (indica o juízo ou tribunal de cujo acórdão se recorre; indica ainda o dia a partir do qual se inicia a contagem de prazo)

*Nota (Dicionário Jurídico):* A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Diz-se de juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre; juiz de instância inferior, em relação a outro ao qual se pretende recorrer; juízo recorrido. Opõe-se a <i data-raofz="16">ad quem, </i>tribunal para o qual se recorre.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Juiz ou tribunal de instância inferior, de onde provém o processo objeto de recurso; dia ou termo inicial de um prazo. Locução latina, muito em uso na linguagem forense, para designar o juiz de instância inferior ou aquele de onde procedeu a demanda, ou o ato que se discute em outro juízo. Juiz a quo : juiz de onde veio o processo ou de cujo despacho, ou sentença, se recorreu para instância superior. A quo é expressão também usada para assinalar o dia inicial ou dia do começo de um prazo (dies a quo) . O dia a quo não entra em contagem dos prazos fixados em dias (dies a quo non computatur in termino) , salvo se disposição legal determinar o contrário. Assim sendo, o termo inicial para começo do prazo, em realidade, é contado do dia seguinte em que se tem como iniciada a contagem.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Juízo* a quo*: Juízo de instância inferior ou de primeiro grau de jurisdição.
2. Juiz ou tribunal *a quo:* aquele de cuja decisão se pode recorrer.
3. *Dies a quo:* dia inicial da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Origem".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#a quo | ver JUÍZO\n_______________\n

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de A Quo nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de A Quo de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' a quo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

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