https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Abandonado 2026-06-04T19:05:29Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Abandonado&diff=530&oldid=prev 2026-05-19T15:58:42Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Abandonado<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:abandonado<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Coisa ou pessoa que se abandonou ou que se deixou em abandono. Volve a não ter dono aquilo que se deixou abandonado . Menor sem pais ou sem alguém responsável por ele: menor abandonado, menor enjeitado . Depósitos abandonados . Valores depositados em poder de estabelecimentos de crédito ou bancários ou de repartições públicas, que não forem procurados por donos. Consideram-se abandonados e se recolhem ao Tesouro Nacional, prescrevendo em favor do domínio da União. São, assim, incorporados aos bens patrimoniais da União, como bens vagos . Imóvel abandonado . Também se arrecadará, como bem vago, o imóvel abandonado, em proveito de Estado, do Município ou da União, segundo a circunscrição em que se achar situado [Cód. Civil/2002, art. 1.276, caput (art. 589, § 2º, no Cód. Civil/1916)]. O Cód. de Processo determina a maneira de arrecadação dos bens assim abandonados ( res derelictae ), nos arts. 1.170 e seguintes. Não se deve confundir a coisa abandonada com a coisa achada , se perdida. Esta tem seu dono, embora não se saiba quem seja. A outra é res nullius . (ngc)<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico Descomplicado (2021)):*<br /> Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Abandonado&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Coisa ou pessoa que se abandonou ou que se deixou em abandono. Volve a não ter dono aquilo que se de...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; abandonado<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Descomplicado (2021)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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