Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T15:59:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Abandono de imóvel
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Se o imóvel é abandonado pelo locatário e o inquilino, durante a ação de despejo, poderá o locador ou senhorio imitir-se na sua posse. Conforme o art. 1.275, III, do CC de 2006 (art. 589, III, do de 1916), o abandono é uma das causas de perda da propriedade. Se o proprietário de imóvel urbano abandoná-lo com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e esse imóvel não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições, segundo dispõe o Código Civil de 2002, art. 1.276, caput (referência no Código Civil de 1916, art. 589, § 2º, a ). Sendo o imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize, conforme dispõe o CC de 2002 no art. 1.276, § 1º (referência no CC de 1916, art. 589, § 2º, b ). Pertinentes são ainda os arts. 26, 98, 1.819, 1.823 e 1.844 do Código Civil de 2002, e os arts. 1.170 e 1.176 do CPC. Lê-se no CC de 2002, art. 1.276, § 2º, que presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais (o assim disposto não tem referência no CC de 1916); sobre isto, são pertinentes ainda os arts. 26, 98, 1.844 do CC de 2002.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Abandono de imóvel' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Se o imóvel é abandonado pelo locatário e o inquilino, durante a ação de despejo, poderá o locador o..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' abandono de imóvel

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Abandono de imóvel - Histórico de revisão

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