https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Abastecimento_de_%C3%81GUA 2026-06-13T13:11:57Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Abastecimento_de_%C3%81GUA&diff=581&oldid=prev 2026-05-19T15:59:39Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Abastecimento de ÁGUA<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:abastecimento-de-agua<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Fornecimento de água potável a uma cidade, para uso e consumo de seus habitantes. Serviço de água . Fornecimento de água potável a um prédio, seja residencial ou comercial. Pela sua natureza e importância, os serviços de abastecimento de água , mesmo quando executados por empresas particulares ou companhias, consideram-se serviços públicos . A contribuição prestada pelos particulares às empresas concessionárias do serviço, ou ao Estado, quando este é que os explora, não se entende um imposto , mas uma taxa de compensação, cobrada justamente como contraprestação à utilização do serviço ou fornecimento feito. Quando o serviço de água é executado pelo Estado se diz um monopólio. O abastecimento de água , promovido entre vizinhos pela utilização de rios comuns ou limítrofes, possui suas regras estabelecidas pelas leis civis e pelo Código de Águas. É crime envenenar, corromper ou poluir água potável, utilizada para o abastecimento ou para a serventia pública (Cód. Penal, arts. 270 e 271).<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Abastecimento de ÁGUA&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Fornecimento de água potável a uma cidade, para uso e consumo de seus habitantes. Serviço de água . ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; abastecimento de água<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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