Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:00:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = abertura de crédito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/abertura-de-credito
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== Significado Prático ==
1. *(dir. banc.)* Contrato pelo qual o banco (creditador) se obriga a colocar à disposição do cliente (creditado) ou de terceiro, por prazo certo ou indeterminado, sob cláusulas convencionadas, uma importância até um limite estipulado, facultando-se a sua utilização no todo ou parceladamente, sendo que, ao se extinguir o contrato, a quantia deverá ser restituída, nos termos ajustados, acrescida de juros e comissões.
1. *(dir. com.)* a) Ato de colocar à disposição de alguém mercadorias para serem usadas pelo creditado, que se obriga ao reembolso dentro do prazo avençado; b) ato por meio do qual um estabelecimento comercial autoriza freguês a efetuar transações a prazo ou a descoberto.
1. *(dir. adm.)* Ato pelo qual o governo estabelece verbas necessárias para custear certos serviços públicos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Crédito concedido por um estabelecimento de crédito, casa bancária ou mesmo por outro comerciante para ser usado pelo creditado de uma ou mais vezes. A abertura do crédito pode ser concedida para o fornecimento de mercadorias ou para o fornecimento de dinheiro necessário ao financiamento de um negócio. Várias são as modalidades por que se opera a sua efetivação. Em geral, a abertura de crédito bancário se promove sob garantia de títulos ou de efeitos comerciais ou de bens móveis ou imóveis. Quando ela se verifica sem o fornecimento de qualquer garantia, diz-se que a abertura de crédito é a descoberto. O crédito aberto por um banco é sempre movimentado por meio de cheques ou pelo desconto de títulos oferecidos, sendo que sempre se estabelece em limite do quantum , que pode ser utilizado. Pode a abertura de crédito redundar na abertura de uma conta-corrente. Vide: Crédito. Mútuo . É o ato também pelo qual o governo abre um crédito para atender ao pagamento de uma despesa orçada, desde que se tenha esgotado a verba correspondente, ou mesmo de verba extraordinária, diante de sua necessidade e premência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#abertura de crédito =\n• #line of credit (Black’s);\n• #credit line.\n\n______________________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de abertura de crédito nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de abertura de crédito de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' abertura de crédito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Abertura de crédito - Histórico de revisão

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