Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:01:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Absolvição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Canônico
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/absolvicao
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== Significado Prático ==
1. *(dir. can.)* - *" perdão eclesiástico."*
1. *(dir. pen.)* - *"sentença que absolve o réu."*
1. *(dir. prc. civ.)* - *"improcedência"*

1. Ato ou efeito de absolver, inocentar.
1. No direito processual civil, é o ato judicial que declara a improcedência da ação por considerar que o autor não detém o direito em que se funda o pedido, liberando o réu.
1. No direito processual penal, consiste no ato judicial que declara improcedente a acusação, isentando o réu de sanção por considerá-lo inocente ante as provas apresentadas.
- A absolvição anômala ocorre quando o julgador reconhece a existência do crime, mas não aplica a pena. A absolvição da causa deriva da perempção da ação.
- A absolvição sumária é o ato judicial pelo qual não é imputado fato criminoso ao réu, isentando-o de pena e excluindo-o do julgamento perante o Tribunal de Júri.
- A absolvição de instância se opera com a extinção do processo sem julgamento da causa. Nessa última hipótese, embora o réu tenha sido liberado da demanda, o autor pode propor nova ação, sobre o mesmo objeto, instituindo nova instância.
Fundamentação Legal:
- Artigos 485 a 487 do CPC/2015.
- Artigos 81, §1º; 376; 386; 397; 415 e 416 do CPP.

1. (dir. can.) - *"perdão eclesiástico."*
*v.* sentença absolutória

1. (dir. pen.) - *"sentença que absolve o réu."*
*v.* sentença absolutória

**1.** Ato ou efeito de absolver. **2.** *(dir. prc. civ.)* Ato judicial que declara a improcedência da ação, por considerar o autor carecedor do direito em que funda seu pedido, liberando o réu. **3.** *(dir. prc. pen.)* Ato judicial que reconhece a improcedência da acusação ou da ação penal intentada, isentando o acusado de toda pena, por considerá-lo inocente ante as provas apresentadas. **4.** *(dir. can.)* Ato do juiz eclesiástico que isenta de culpa o indiciado.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Reconhecimento da inocência de uma pessoa.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada, tanto em matéria civil, como criminal, para indicar que o réu foi absolvido ou absolto . A absolvição tem, assim, sentido de sentença que não condenou. Criminalmente , a absolvição reconhece a inculpabilidade do delito atribuído a uma pessoa em face das provas apresentadas, daí resultando a declaração de sua inocência ou inculpabilidade e libertação da sanção penal. Isenção de culpa . A respeito da absolvição há o aforismo: Absolvere debet judex potius in dubio, quam condemnare (Em caso de dúvida, o juiz deve absolver, não condenar). É usado em síntese: in dubio pro reo . Civilmente , a absolvição indica o autor carecedor do direito em que fundou seu pedido na ação, livrando, assim, o réu da exigência de que era alvo. A improcedência da ação, julgada a final, implica a absolvição do réu. Mesmo a declaração da prescrição tem sentido absolvitório.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Ato ou efeito de absolver, inocentar.
2. No direito processual civil, é o ato judicial que declara a improcedência da ação por considerar que o autor não detém o direito em que se funda o pedido, liberando o réu.
3. No direito processual penal, consiste no ato judicial que declara improcedente a acusação, isentando o réu de sanção por considerá-lo inocente ante as provas apresentadas. A absolvição anômala ocorre quando o julgador reconhece a existência do crime, mas não aplica a pena. A absolvição da causa deriva da perempção da ação. A absolvição sumária é o ato judicial pelo qual não é imputado fato criminoso ao réu, isentando-o de pena e excluindo-o do julgamento perante o Tribunal de Júri. A absolvição de instância se opera com a extinção do processo sem julgamento da causa. Nessa última hipótese, embora o réu tenha sido liberado da demanda, o autor pode propor nova ação, sobre o mesmo objeto, instituindo nova instância.
Fundamentação Legal:
Artigos 485 a 487 do CPC/2015.
Artigos 81, §1º; 376; 386; 397; 415 e 416 do CPP.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Reconhecimento da inocência de uma pessoa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#absolvição | (processo penal) acquittal.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Reconhecimento da inocência de uma pessoa.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Reconhecimento da inocência de uma pessoa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Absolvição nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Absolvição' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Canônico
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' absolvição

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Canônico]]

Absolvição - Histórico de revisão

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