https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=AceitanteAceitante - Histórico de revisão2026-06-05T14:38:28ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Aceitante&diff=1306&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:11:28Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Aceitante<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Geral<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:aceitante<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
(Lat. acceptante.) Adj. 2 g.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aceitador. Na linguagem jurídica, aceitante é toda pessoa que, aceitando a proposta de outrem, para formar um contrato, estipular uma obrigação ou fazer um negócio, dá o consentimento ou exprime a sua aceitação . É a pessoa que recebe ou aceita benefícios de outrem ou que se compromete a desempenhar uma função qualquer. Aceitante de uma doação, aceitante de uma tutela. Na técnica do Direito Comercial aceitante é toda pessoa que aceita letra de câmbio contra ela sacada, vinculando-se à obrigação, cabendo-lhe, por isso, o dever de resgatá-la no dia de seu vencimento . Originariamente, isto é, antes que aponha sua assinatura na letra de câmbio, para se vincular a ela pela aceitação, o aceitante tem o nome de sacado. Na realização dos contratos, considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante [Cód. Civil/2002, art. 433 (art. 1.085, do Cód. Civil/1916)]. (ngc) Vide: Aceitação, Proponente, Proposta .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aceitante | 1 – (de título de crédito) acceptor.\nVide TÍTULO DE CRÉDITO.\n“Acceptor of a draft is obliged to pay the drat\naccording to its terms”. [Stone, Bradford. Uniform\nCommercial Code, p. 174].\n2 – (na tradição) recipient; transferee; delivery. Vide\nTRADIÇÃO.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Aceitante' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Lat. acceptante.) Adj. 2 g...."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Geral<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' aceitante<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]</div>Advogado Completo