https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Aceptila%C3%A7%C3%A3o 2026-06-05T14:40:19Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Aceptila%C3%A7%C3%A3o&diff=1317&oldid=prev 2026-05-19T16:11:36Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Aceptilação<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:aceptilacao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Geralmente, aceptilação é tida no sentido de perdão da dívida . Era, entre os romanos, o modo de se livrar alguém, independentemente de pagamento, mediante palavras solenes, de obrigação verbalmente contraída. Mas, na linguagem corrente, significa o ato pelo qual o credor desonera o seu devedor, declarando-o quite e livre da obrigação, tenha ou não recebido o valor da dívida. A simples quitação , dada pelo credor, tanto basta para surtir os efeitos legais, salvo se terceiros interessados mostrarem que se encontram prejudicados pelo ato, quando constante de liberdade, por se ter dado em fraude contra eles, legítimos credores. A aceptilação tem, portanto, a finalidade de dissolver qualquer obrigação, valendo a quitação que em face dela se deu. É ato que deve ser sempre executado por escrito, constando de uma quitação ou recibo . Quando a aceptilação ocorre de quitação dada pelo credor, sem que qualquer pagamento tenha sido feito pelo devedor, é ato que se assemelha à doação, embora sem estar sujeita às formalidades necessárias a este último ato jurídico. O recibo, ou a quitação propriamente dita, é a sua fórmula solene.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Aceptilação&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Geralmente, aceptilação é tida no sentido de perdão da dívida . Era, entre os romanos, o modo de se ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; aceptilação<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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