Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:11:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Acessório
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Acessório tem aplicação como adjetivo ou como substantivo. Como adjetivo, significa a qualidade de tudo que, não sendo principal, se ligou ou faz parte dele. Como substantivo, expressa a própria coisa, fato ou ato que, dependente do principal, a este se juntou. Os acessórios se entendem naturais ou por destinação . Acessórios naturais são os que se ligam, por acessão, à coisa principal e ficam pertencendo a ela, e, por vezes, com ela se confundem. Acessórios por destinação , quando, pelo seu uso, se compreendem pertencentes ao imóvel: os instrumentos de lavoura, os utensílios das fábricas aderentes ao solo. O usufruto se estende aos acessórios da coisa e a seus acrescidos [Cód. Civil/2002 – art. 1.392, caput (art. 716, no Cód. Civil/1916)]. Os acessórios acompanham o principal na garantia hipotecária [Cód. Civil/2002, art. 1.473, I (art. 810, II, no Cód. Civil/1916)]. Mesmo não mencionados, nas obrigações de dar coisa certa, também se incluem os acessórios, salvo estipulação em contrário [Cód. Civil/2002, art. 233 (art. 864, no Cód. Civil/1916)]. Assim na cessão de crédito, desde que não se estipulou em contrário, os acessórios acompanham a coisa cedida. Os juros se consideram acessórios , como frutos que são do capital aplicado. O seguro , como acessório da propriedade , quando devido, transmite-se ao adquirente, e assim lhe é reconhecido o direito à indenização, que nele se funda. O princípio de que o acessório segue a sorte do principal ( accessorium corruit, sublato principal ) faz gerar a teoria do acessório , diante da qual os próprios atos, de natureza diferente, seguem o destino dos atos principais , quando deles se tornam dependentes. São assim os atos civis , que, ligados aos atos comerciais , seguem as regras a estes impostas. É o conceito do aforismo jurídico – accessorium sequitur principale , que bem define os fundamentos da teoria. O contrato acessório depende do contrato principal, e, em decorrência desta dependência, a ele se liga. E daí também a regra partus sequitur ventrem , pela qual a produção dos animais integram-se como acessórios na propriedade pertinente aos mesmos. O Código Civil/2002 define o que é acessório, em seu art. 92, como sendo todo aquele cuja existência pressupõe a do principal. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acessório | accessory.\n“The right of usufruct extends to the accessories of\nthe thing at the commencement of the usufruct”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 559].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Acessório' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Acessório tem aplicação como adjetivo ou como substantivo. Como adjetivo, significa a qualidade de t..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' acessório

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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