Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:11:50Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Acesso
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acesso
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== Significado Prático ==
*(dir. adm.)* **1.** Ingresso a cargo público de candidato aprovado em concurso. **2.** Ascensão de funcionário a uma classe hierárquica mais elevada, em seu respectivo quadro ocupacional, levando-se em conta seu merecimento ou sua antiguidade, sendo, portanto, uma forma de provimento de cargo público. **3.** Possibilidade de consulta aos documentos de arquivo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em linguagem de Direito Público, acesso significa a promoção ou a elevação de funcionário público a uma classe mais alta de sua carreira burocrática. O direito ao acesso era geralmente regulado não só em atenção à antiguidade do funcionário, como ao seu merecimento . A questão do acesso é regulada em leis especiais e ele vai ocorrendo, consoante as vagas que se derem nas classes hierarquicamente mais elevadas, na conformidade das leis especialmente instituídas para esse fim. Entende-se, com a Constituição de 1988, não mais cabível o acesso ou a ascensão funcional.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de

*Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 10.261/1968, art.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acesso | access.\n• acesso à justiça → access to justice; day in court\n[Merriam-Webster’s Law Dictionary,p. 120].\n“The rule of law means little if people can’t have\ntheir day in court” [Garner, Bryan A., The\nElements of Legal Style, p. 31].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Acesso nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acesso' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' acesso

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Acesso - Histórico de revisão

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