https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=AcidenteAcidente - Histórico de revisão2026-06-05T15:49:08ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Acidente&diff=1359&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:12:10Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Acidente<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acidente<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
**1.** *(dir. civ.)* Caso fortuito, ou seja, acontecimento involuntário e imprevisto suscetível de causar prejuízo a alguém ou seu patrimônio sem gerar responsabilidade civil, por ser excludente de antijuridicidade, ante a ausência de dolo ou de culpa. **2.** *Medicina legal.* a) Fenômeno inesperado que pode sobrevir no curso de uma moléstia; b) perda de sentido, função ou movimento. **3.** *Filosofia geral* e *filosofia do direito.* Aquilo que é contingente, por não fazer parte da essência ou substância de algo.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Acontecimento imprevisto ou fortuito, do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. Ocorrência registrada sem a intervenção da vontade de qualquer pessoa. É ato involuntário , isto é, que se realizou ou ocorreu independentemente da vontade do agente e pela ausência de dolo ou de mau desígnio de sua parte. Aí se confunde com o acaso . Para que o acidente se aponte como dirigente de casualidade, isto é, isento de qualquer responsabilidade ou culpa o agente que o provocou, mesmo involuntariamente, necessário que concorram os três requisitos legais e doutrinários: a ) acaso, indicativo de acontecimento imprevisto; b ) ato lícito, isto é, que não atente contra a lei, nem contra a moral; c ) atenção ordinária, quer dizer que o agente a tenha tido, como a que se deve ter na execução de qualquer serviço ou ato que se funde na precaução, previsão, cautela e prudência. Quando o acidente ocorre por imperícia ou negligência se apresenta culposo , cabendo por isso responsabilidade civil e penal a quem o praticou. Mesmo sem qualquer culpa imputável a uma pessoa, há acidente de que se deriva uma indenização para o acidentado . Vide: Caso fortuito, Acidente do trabalho, Acidentes da navegação etc.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Acidente: acontecimento casual, fortuito, inesperado; ocorrência; qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perda, sofrimento ou morte. Incidente: fato suscitado no desenrolar do processo que a ele fica vinculado como questão acessória, dependente de decisão judicial; que incide, que sobre vém; que tem caráter acessório, secundário; incidental, superveniente; aconte cimento imprevisível que modifica o desenrolar normal de uma ação.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Acidente nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acidente' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' acidente<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo