https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Acidentes_da_navega%C3%A7%C3%A3o 2026-06-05T15:52:22Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Acidentes_da_navega%C3%A7%C3%A3o&diff=1367&oldid=prev 2026-05-19T16:12:16Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Acidentes da navegação<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:acidentes-da-navegacao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Assim se denominam, na terminologia jurídica, as ocorrências imprevistas, verificadas no navio durante o curso de sua viagem, de que resultem danos ou avarias ao próprio navio ou à sua carga. São os sinistros marítimos também denominados acidentes do mar. Acidentes da navegação , desse modo, tanto designam as ocorrências naturais registradas, tais como borrascas, tempestades , que tragam danos ao navio ou perturbem sua marcha normal de viagem, como o encontro de corsários , ou encalhes ou varações involuntárias . Os abalroamentos se dizem também acidentes da navegação . Cabe ao Tribunal fixar a natureza e extensão dos acidentes da navegação, examinando a sua causa determinante e as circunstâncias em que se verificaram, apurando ainda a quem cabem as responsabilidades das ocorrências, se houver. São interessados para acompanhar os processos resultantes de acidentes ou sinistros marítimos as companhias seguradoras das embarcações sinistradas, ou de sua carga, e os representantes consulares dos países das vítimas, desde que estas não façam parte da tripulação. As embarcações militares escapam à jurisdição do Tribunal Marítimo. Vide: Avaria, Salvados, Regulamento da avaria, Fortuna do mar etc.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Acidentes da navegação&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Assim se denominam, na terminologia jurídica, as ocorrências imprevistas, verificadas no navio duran...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; acidentes da navegação<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

Advogado Completo