https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Acusador 2026-06-06T00:20:45Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Acusador&diff=1687&oldid=prev 2026-05-19T16:17:32Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Acusador<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Especializado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acusador<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> *(dir. prc. pen.)* É aquele que, por meio de denúncia ou de queixa, se encarrega de promover a responsabilidade criminal da pessoa a quem é imputado algum crime. Pode ser ele *particular* ou *público*. O *acusador particular* é: a) nos crimes de ação penal privada, o advogado constituído pelo ofendido, ou por seu representante legal, ou o assistente judiciário nomeado pelo magistrado, que apresentarão, munidos de poderes especiais, a queixa--crime, promovendo todos os atos processuais que forem necessários para apurar a responsabilidade penal do acusado; b) nos crimes de ação penal pública, o advogado constituído pela vítima, ou por seu representante legal, para auxiliar o Ministério Público em sua atuação; é também denominado “acusador auxiliar”. O *acusador público*, em se tratando de ação penal pública, é o órgão do Ministério Público, que, no desempenho do seu múnus de patrocinar a tutela do *jus puniendi* do Estado, a intentará mediante denúncia, promovendo a persecução penal de alguém, ao imputar-lhe, formalmente, a prática de um fato penal relevante, salvo nos casos em que, para tanto, depender de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tenha a qualidade para representá-lo.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;Ocorreu a aplicação prática de Acusador nos autos do processo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Ocorreu o uso direto e simples de &#039;Acusador&#039; no caso prático.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Teoria Geral do Direito<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Especializado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; acusador<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>

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