Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:19:14Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ad Quem
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ad-quem
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== Significado Prático ==
Para quem. Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final de contagem de um prazo. Ponto de chegada.

*Nota Adicional:* - 1. Juízo ad quem: Juízo de instância superior ou de segundo grau de jurisdição.
- 2. Tribunal ad quem: tribunal para onde são remetidos os processos em grau de recurso, julgados em primeira instância.
- 3. Dies ad quem: dia final da contagem de um prazo.
*(loc. lat.)*
1. Para o qual; para onde; termo final.
1. Empregada para designar o dia até o qual se conta ou o juízo ou tribunal para o qual se recorreu de uma decisão de instância inferior. Tem, portanto, na linguagem jurídica, dois sentidos, quais sejam: a) o dia final de contagem de um prazo (termo final), daí falar-se em *dies ad quem*; b) o tribunal para onde o processo em grau de recurso será remetido, donde a expressão “tribunal *ad quem*”.

*Nota Adicional:* para quem (indica o juízo ou tribunal para o qual se dirige o recurso de decisão proferida na instância inferior)

*Nota (Dicionário Jurídico):* A instância superior a quem se recorre de uma sentença/decisão para que seja reavaliada. / Data final da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Para quem. 1- Diz-se do Juiz ou Tribunal a que se recorre de sentença ou despacho de juiz de instância inferior. Juiz ad quem, Tribunal ad quem. 2- Dia marcado para a execução de uma obrigação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina que se emprega na linguagem jurídica num duplo sentido. Designa o juízo ou tribunal para onde se encaminha ou se remete o processo, que se achava em instância inferior, ou juízo “a quo” , em grau de recurso. Indica o dia final de contagem de um prazo ou termo final desse prazo (dies ad quem). Dia “ad quem” é, pois, o dia em que o prazo se extingue ou aquele em que ocorre seu vencimento, o qual é computado na contagem do prazo (dies ad quem computatur in termino) .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Juízo* ad quem:* Juízo de instância superior ou de segundo grau de jurisdição.
2. Tribunal *ad quem:* tribunal para onde são remetidos os processos em grau de recurso, julgados em primeira instância.
3. *Dies ad quem: *dia final da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
A instância superior a quem se recorre de uma sentença/decisão para que seja reavaliada. / Data final da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Tribunal superior".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ad quem | ver JUÍZO.\n_______________\n

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Para quem. Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo ﬁnal de contagem de um prazo. Ponto de chegada.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* A instância superior a quem se recorre de uma sentença/ decisão para que seja reavaliada. / Data final da contagem de um prazo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
A instância superior a quem se recorre de uma sentença/ decisão para que seja reavaliada. / Data fi nal da contagem de um prazo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Ad Quem nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Ad Quem de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ad quem

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

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[[Categoria:Locução Latina]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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