https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Administra%C3%A7%C3%A3o_indiretaAdministração indireta - Histórico de revisão2026-06-06T07:50:33ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Administra%C3%A7%C3%A3o_indireta&diff=2013&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:23:06Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Administração indireta<br />
|classe_terminologica = Conceito Trabalhista<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/administracao-indireta<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
É formada por entidades que têm personalidade jurídica própria e que são criadas para executar funções específicas do Estado. Fazem parte dela as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Conjunto de órgãos dotados de personalidade jurídica própria e criados para a consecução de um objetivo específico do Estado, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A Administração Indireta compreende as pessoas jurídicas que gozam de autonomia de gestão, embora vinculadas à Administração Direta, como as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo empresas ou pessoas privadas que atuam na execução da atividade pública através de delegação. Neste sentido, contrapõe-se à Administração Direta, que designa o conjunto de órgãos públicos ou unidades organizacionais, inclusive os fundos orçamentários, destituídos de personalidade jurídica, que integram a estrutura de cada um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por exemplo, integram-se na Administração Direta do Poder Judiciário estadual o Tribunal de Justiça, os seus órgãos administrativos e os diversos Juízos de Direito e Especiais. (nsf)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
A Administração indireta é integrada por pessoas jurídicas de direto público ou privado, criadas ou instituídas a partir de leis específicas: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo se vê no art. 4º, II, do Decreto-Lei n. 200/67.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Coelho, Paulo Magalhães da Costa (2004, p. 71)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
A Administração indireta é integrada por pessoas jurídicas de direto público ou privado, criadas ou instituídas a partir de leis específicas: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo se vê no art. 4º, II, do Decreto-Lei n. 200/67.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Coelho, Paulo Magalhães da Costa (2004, p. 71)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Administração indireta."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Administração indireta foram aplicadas."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Trabalhista<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' administração indireta<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Trabalhista]]<br />
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo