https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Admissibilidade_de_Proposta_de_Emenda_%C3%A0_Constitui%C3%A7%C3%A3oAdmissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição - Histórico de revisão2026-06-06T09:08:40ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Admissibilidade_de_Proposta_de_Emenda_%C3%A0_Constitui%C3%A7%C3%A3o&diff=2056&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:23:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/admissibilidade-de-proposta-de-emenda-a-constituicao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Atendimento aos pressupostos constitucionais de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conforme análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).<br />
- RICD, art. 32, IV, “b”.<br />
- *v.* Cláusula Pétrea , Inconstitucionalidade e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) .<br />
Nota: Terminologia própria da Câmara dos Deputados<br />
- Conceito Geral: Admissibilidade.<br />
<br />
*Nota (Glossário Legislativo):* Atendimento aos pressupostos constitucionais de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conforme análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).<br />
- RICD, art. 32, IV, “b”.<br />
- Nota: terminologia própria da Câmara dos Deputados.<br />
- Conceito Geral: Admissibilidade.<br />
- Ver também: Inconstitucionalidade e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).<br />
- Tradução: Admissibility of a Constitutional Amendment Bill (Inglês); Admisibilidad de Propuesta de Enmienda<br />
a la Constitución (Espanhol).<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' admissibilidade de proposta de emenda à constituição<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo