Jeferson Ferreira: /* Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) */

2026-05-22T00:54:27Z

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

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	\| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" \| ''"Alegou-se o princípio de Affectio maritalis."''		\| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" \| ''"Alegou-se o princípio de Affectio maritalis."''
	\| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" \| "Ocorreu a invocação da máxima 'Affectio maritalis'."		\| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" \| "Ocorreu a invocação da máxima 'Affectio maritalis'."
			\|-
			\| style="vertical-align: top;" \|"[...] O acórdão recorrido conclui, com base em prova testemunhal e documental, que não houve separação de fato entre o falecido e a esposa J., preservando-se coabitação adaptada à velhice e o '''''affectio maritalis''''', o que afasta juridicamente a alegação de união estável com a autora. (REsp n. 2.206.610/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025.)
			\| style="vertical-align: top;" \|"[...] Com base em documentos e o depoimento de testemunhas, ficou provado que não houve separação de fato entre o falecido e a esposa J., uma vez que preservado a coabitação e o '''afeto conjungal,''' o que afasta a alegação de união estável entre o falecido e a autora."
	\|}		\|}

	== Detalhes Classificatórios ==		== Detalhes Classificatórios ==
	* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito		* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito \| Direito das Famílias
	* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina		* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
	* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico		* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
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	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==
	* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos \| Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia		* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos \| Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
			* REsp n. 2.206.610/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025.

			[[index.php?title=Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
	[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]		[[index.php?title=Categoria:Locução Latina]]
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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Affectio maritalis
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Universal
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/affectio-maritalis
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Afeição conjugal.

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Afeição conjugal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Alegou-se o princípio de Affectio maritalis."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu a invocação da máxima 'Affectio maritalis'."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Expressão latina ou brocardo.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' affectio maritalis

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Affectio maritalis - Histórico de revisão

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