https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Afirma%C3%A7%C3%A3o 2026-06-06T14:42:01Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Afirma%C3%A7%C3%A3o&diff=2309&oldid=prev 2026-05-19T16:28:02Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Afirmação<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:afirmacao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> O ato inequívoco, mediante o qual alguém expressa a sua vontade ou declara dar, livremente, o seu consentimento à realização de um ato ou negócio jurídico. É o consentimento dado sem vício de qualquer natureza e que estabelece entre as partes contratantes o vínculo obrigacional. É o sim dado pelos nubentes na realização do contrato matrimonial, pelo qual declaram consentir na sua efetivação. Afirmação também é tida no sentido de alegação ou de confirmação . Quando a pessoa alega um fato , dependa este, ou não, de prova posterior , faz afirmação acerca do mesmo fato. Assim, faz afirmação a pessoa que pede a citação por edital , alegando que o citando está em lugar incerto ou não sabido, ou em lugar de difícil acesso. E tanto basta, pelo princípio da lei processual brasileira, a afirmação do requerente para que se determine a citação por este meio (Cód. de Proc. Civil, art. 232). No entanto, é ele, requerente, responsável pelas falsas afirmações feitas. Tem o sentido de confirmação , quando a afirmação vem confessar ou considerar como verdadeira a alegação feita pela outra parte. O devedor que faz afirmação relativa à exatidão de uma conta a confirma . Do mesmo modo, o credor que reconhece ou confirma o pagamento, que lhe foi feito pelo devedor, faz afirmação de semelhante ato alegado.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Afirmação&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: O ato inequívoco, mediante o qual alguém expressa a sua vontade ou declara dar, livremente, o seu co...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; afirmação<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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