https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=AfretamentoAfretamento - Histórico de revisão2026-06-06T14:41:24ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Afretamento&diff=2328&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:28:19Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Afretamento<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/afretamento<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
**1.** *(dir. mar.)* É o contrato pelo qual o armador ou proprietário de um navio, que é o *fretador*, compromete-se a alugá-lo, ou seja, a colocá-lo, no todo ou em parte, à disposição de um *afretador* para o transporte de mercadorias ou de pessoas, em uma ou mais viagens, mediante o recebimento do *frete* (aluguel). O instrumento em que está consignado esse contrato designa-se “carta--partida”, mas, se o afretamento for parcial, além desta, o comandante, ao receber a mercadoria, deverá lavrar o conhecimento de embarque, que configurará a execução contratual. O afretamento total distingue-se do *time-charter*, pois neste o armador cederá o uso do navio mediante contrato de ajuste, em que se responsabilizará pelo serviço de equipagem e pelo provimento do necessário para a expedição marítima, sem obrigação de transporte. O subfretamento poderá ocorrer no afretamento total quando o afretador subfretar a terceiros, visando conseguir lucro com a diferença entre o frete cobrado e o que pagará ao fretador. **2.** *Direito aeronáutico.* É o contrato pelo qual o fretador se compromete com o afretador, mediante pagamento de frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante determinado período de tempo, reservando-se o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave. Esse contrato deverá ser efetivado por instrumento público ou particular, podendo ser assentado no Registro Aeronáutico Brasileiro.<br />
<br />
*Nota Adicional:* 3. Preço por que se toma um frete<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Como tal se designa o contrato pelo qual, mediante um preço ou aluguel ajustado (frete) , um dos contratantes, proprietário de um navio ou qualquer embarcação (fretador) , concede ou aluga a outro contratante (afretador) o uso parcial ou total do navio ou da embarcação, para transporte de mercadorias ou de outros objetos. Também se diz fretamento , nome aliás mais vulgarmente empregado, e o instrumento, em que semelhante contrato se formula, recebe a denominação de carta-partida ou carta de fretamento . Vide: Fretamento .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de AFRETAMENTO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de AFRETAMENTO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' afretamento<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo