https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Ag%C3%AAncia_reguladoraAgência reguladora - Histórico de revisão2026-06-06T15:30:00ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Ag%C3%AAncia_reguladora&diff=2378&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:29:04Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Agência reguladora<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/agencia-reguladora<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*(dir. adm.)* **1.** Autarquia federal especial dotada de poder regulador e dever, atribuídos institucionalmente pelo sistema legal, para atuar administrativamente dentro dos estritos limites autorizados por lei, criando regulação com parceria com os agentes regulados para a consecução de uma relação entre usuários, agentes econômicos e agências para que a sociedade possa atingir os objetivos fundamentais do Estado brasileiro (p. ex.: ANATEL, ANEEL, ANVISA, ANTAQ, ANP etc.). Tal agência reguladora é órgão democrático, que realiza obrigatoriamente consultas e audiências públicas, canalizando conflitos existentes entre os agentes econômicos e os usuários em razão de sua especificidade e peculiaridade e atendendo a um dever de ofício ao elaborar textos que receberão críticas e sugestões da sociedade naquelas consultas ou audiências públicas (Maria D’Assunção Costa Menezello). **2.** O mesmo que AGÊNCIA EXECUTIVA, para alguns autores. **3.** Autarquia instituída por lei com o objetivo de, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal, regular, outorgar e fiscalizar serviços públicos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agência reguladora | #regulatory agency.\nAs agências reguladoras de serviços públicos nos\nEUA geralmente são denominadas #public-utility\ncommission (PUC) ou termos similares.\n\n\n#public-utilities commission; public-utility\ncommission (#PUC) →\no #comissão reguladora de #serviços\npúblicos;\no #agência reguladora de serviços\npúblicos.\n\nEm\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Public_utilities_commission:\n• In the United States, a\no #utilities commission,\no #utility regulatory commission (URC),\no #public utilities commission (PUC), or\no #public service commission (PSC)\n• is a governing body that regulates the rates and\nservices of a public utility, such as an #electric\nutility (#concessionária de energia elétrica).\n• In some cases, government bodies with the title\n"public service commission" may be civil service\noversight bodies, rather than utilities regulators.\n\nVeja também:\n•\nhttps://www.puc.texas.gov/agency/about/mission.as\npx\n•\nhttps://www.cpuc.ca.gov/\n•\nhttp://www.puc.state.pa.us/about_puc.aspx:\no Mission Statement:\no The Pennsylvania Public Utility\nCommission\no balances the needs of consumers\nand utilities (concessionárias de\nserviços públicos);\no ensures safe and reliable utility\nservice (serviço público) at\nreasonable #rates (#preços\nrazoáveis);\no protects the public interest;\no educates consumers to make\nindependent and informed utility\nchoices (escolhas sobre serviços\npúblicos);\no furthers economic development; and\n\no fosters new technologies and\ncompetitive markets in an\nenvironmentally sound manner\n(com respeito ao meio ambiente).\n\n_________________________\n\n\n\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Agência reguladora nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agência reguladora' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agência reguladora<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo