Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:29:15Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Agente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/agente
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil* e *direito administrativo.* Pessoa incumbida de cuidar de negócios ou interesses alheios, sejam estes públicos ou particulares. **2.** *(dir. civ.)* Pessoa que pratica ato jurídico, tendo responsabilidade por ele. **3.** *(dir. adm.)* Aquele que exerce função pública ou está encarregado de uma delegação pública. **4.** *(dir. com.)* Aquele que é encarregado da gerência, direção ou administração de uma empresa. **5.** *(dir. pen.)* Autor de crime por ato culposo ou doloso, omissivo ou comissivo, causador do dano. **6.** *Medicina legal.* Força ou substância mórbida ou curativa capaz de agir sobre o organismo humano.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de agere (levar, conduzir), bem indica em seu sentido a pessoa que faz e que traz . Em conceito amplo, é, assim, a pessoa que trata de negócios ou interesses de outrem, como mandatário ou como preposto . E, daí, se diferençar de agenciador , que nem sempre age com essa dependência de mandato ou de preposição . Nesse sentido, então, agente se confunde com o gerente , o administrador , o procurador , o diretor , desde que se lhes tem confiado a direção, administração ou gerência de um estabelecimento ou de determinada soma de negócios dele. E, assim, será agente: a pessoa encarregada da gerência dos negócios de filial ou agência de um estabelecimento, cuja sede se encontra em outra praça; a pessoa que compra ou vende mercadorias por conta de outrem ou de um estabelecimento, sob suas ordens e instruções, a título de procurador ou representante comercial; o caixeiro que se encarrega das vendas de um negócio, na qualidade de preposto do comerciante; o guarda-livros , a que se cometem os encargos da contabilidade e da correspondência de um estabelecimento; o feitor , a que se entrega a administração ou gerência de uma fazenda; os comissários , quando vendem por conta dos comitentes, pois que se vendem por conta própria, são comerciantes comissários; os trapicheiros e administradores dos armazéns gerais; os corretores , quando agem como mandatários e, particularmente, por conta do comerciante. Certas espécies de agentes são, no Direito Comercial, denominados agentes auxiliares do comércio . Vide: Agentes auxiliares do comércio . Mas, a significação de agente, como mandatário ou preposto, é de aplicação mais imediata no Direito Comercial. Agente . No Direito Civil, agente é toda pessoa que atua na execução de um ato jurídico, sendo o autor , tendo-o executado por conta própria ou de outrem. E, em tal circunstância, para a validade do ato , se requer a capacidade do agente , quando age no próprio nome, ou do mandato , se age por conta de outrem. Agente . Já em Direito Público, agente se entende toda pessoa que exerce uma função ou está encarregada de uma delegação pública: agente do governo, agente diplomático, agente de polícia, agente do fisco . Agente . No Direito Penal, agente significa todo aquele que deu causa ao crime, seja resultante de ação ou de omissão, ou mesmo que a causa dele tenha provindo de imprudência, negligência ou imperícia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agente | 1 – (em responsabilidade civil, aquele\nque cometeu um ato ilícito) wrongdoer; tortfeasor.\n“Both criminals and tortfeasors are wrongdoers”.\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1644].\n2 – (em direito penal, aquele que pratica o fato\ndefinido como crime) actor; perpetrator. Vide CRIME\n(Os sujeitos do crime).\n3 – (propriedade industrial)\n• agente de propriedade industrial → industrial\nproperty agent; patent agent.\n4 – (economia) actor.\n• agente econômico; ator econômico →\neconomic actor; economic agent\n“It did not explain how the international\nmarketplace achieves these gains from trade or\nhow the gains are distributed among various\neconomic actors”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 175].\n• agente privado → private actor.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Agente nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agente' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agente

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Agente - Histórico de revisão

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