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2026-05-19T16:29:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Agente consular
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:agente-consular
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Pessoa que tem a seu cargo, na qualidade de funcionário público , em países estrangeiros, velar pelos interesses dos nacionais que aí residam ou em trânsito por estes países e tratar dos interesses do próprio país que representa. O agente consular se distingue dos diplomatas , visto que estes são encarregados da representação de um Estado, junto a outro Estado, exercendo, assim, atribuições políticas, enquanto os cônsules desempenham funções mais propriamente administrativas. As atribuições do agente consular constam de uma patente ou provisão , expedida pelo Ministro das Relações Exteriores, a qual receberá o exequatur do governo, onde vai servir, o que importa no reconhecimento dele como persona grata . Múltiplas são as funções dos agentes consulares. Exercem funções comerciais, prestando toda assistência aos comerciantes e navegadores de sua nação, e bem assim informações e auxílios, consoante as regras do Direito Comercial e do Direito Marítimo. Exercem funções fiscais, autenticando documentos e visando faturas de mercadorias a serem exportadas para o país que representam. Exercem funções de notários e oficiais públicos, celebrando casamentos, registrando nascimentos dos filhos de nacionais, ocorridos nas circunscrições de seu consulado, lavram e aprovam testamentos de nacionais ali de passagem ou residentes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agente consular | consular agent.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Agente consular' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Pessoa que tem a seu cargo, na qualidade de funcionário público , em países estrangeiros, velar pelo..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agente consular

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]

Agente consular - Histórico de revisão

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