https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Agrava%C3%A7%C3%A3o_dos_riscos 2026-06-06T18:34:43Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Agrava%C3%A7%C3%A3o_dos_riscos&diff=2517&oldid=prev 2026-05-19T16:31:32Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Agravação dos riscos<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:agravacao-dos-riscos<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Dá-se quando ocorre aumento de responsabilidades sobre a coisa segurada pela diminuição de sua seguridade ou estabilidade. Cabe, então, direito ao segurador para exigir aumento do prêmio ou, se esta agravação ocorrer por culpa do segurado, em contrariedade às cláusulas do seguro, para cancelar o seguro (Cód. Civil/1916, arts. 1.453 e 1.454 – dispositivo sem correspondente no Cód. Civil/2002). Na verificação da agravação dos riscos, para aplicação das penas cominadas em lei (perda do seguro), deve proceder o juiz com equidade, atentando nas circunstâncias reais, não em probabilidades infundadas (Cód. Civil/1916, art. 1.456 – dispositivo sem correspondente no Cód. Civil/2002). (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Agravação dos riscos&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Dá-se quando ocorre aumento de responsabilidades sobre a coisa segurada pela diminuição de sua segur...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; agravação dos riscos<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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