Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:32:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Agressão
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Geral, Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
(Lat. aggressione.) S.f. Ato ou mente se ultima pela declaração do aceitante. efeito de agredir; ofensa ou ataque moral Nota: O CC, seguindo o que preceituava o ou físico (CP, art. 25). CCom de 1850, inclui o sistema de agnição,

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Num sentido lato, agressão , originada de aggressio , tanto pode significar o ato como o efeito de agredir, de atacar, de ofender uma coisa ou uma pessoa. Na terminologia jurídica, o termo mais se aplica à ofensa ou ataque à pessoa , reservando-se o termo esbulho para significar o ataque à coisa . Agressão tem, assim, maior aplicação na linguagem do Direito Penal, embora tenha sentido de ataque armado , no vocabulário do Direito Internacional. Agressão . Como palavra em uso no Direito Penal, agressão tanto significa a ofensa física contra a pessoa, como a ofensa decorrente de palavras e gestos, com intenção injuriosa. Se o ataque, com intuito malévolo e destruidor, se dirige à coisa, representa uma depredação , e a lei penal o reconhece pelo nome de dano causado à coisa alheia . Em razão disso, agressão, no sentido penal, é representativo do ato pelo qual uma pessoa investe contra outra, física ou moralmente. A agressão material , como a agressão moral , constituem delitos punidos pela lei penal. Além da sanção penal, a agressão de que resulte prejuízo ao ofendido , mostrando-se fato ilícito , como em realidade o é, implica a obrigação por parte do ofensor de indenizar a vítima ou sua família dos danos que foram causados . Quando, pela agressão, o agressor causa ferimento à vítima, obriga-se pelo seu tratamento e pelos lucros cessantes, além da multa cabível, quando a vítima sobreviver ao ferimento. E se morre é de sua obrigação pagar as despesas do funeral, do luto e suprir as prestações alimentícias às pessoas a quem o defunto as devia [Cód. Civil/2002, arts. 948 e 949 (arts. 1.537 e 1.538, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Agressão' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Lat. aggressione.) S.f. Ato ou mente se ultima pela declaração do aceitante. efeito de agredir; ofensa ou ataque moral ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Geral, Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agressão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Agressão - Histórico de revisão

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