https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Agress%C3%A3o_atualAgressão atual - Histórico de revisão2026-06-06T20:15:27ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Agress%C3%A3o_atual&diff=2557&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:32:06Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Agressão atual<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/agressao-atual<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
1. *(dir. pen.)* Ataque à vida ou à integridade física de uma pessoa que se manisfesta no momento em que, para removê-lo ou reprimi-lo mediante reação, se comete o fato delituoso. É um dos requisitos da legítima defesa, constituindo excludente da criminalidade do ato reacionário. **2.** *Direito civil*. Ataque à posse de um bem que se opera no instante em que, para recuperar a coisa esbulhada, o possuidor age pessoalmente. Trata-se de uma das condições para que se tenha o “desforço imediato”.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se que a agressão é atual , quando se evidencia iminente ou começada , constituindo para a vida ou integridade física do agredido um perigo grave e irremediável, desde que não seja reprimida com a mesma violência do ataque (agressão) . Nesse mesmo sentido, pode dizer-se da agressão que atenta contra a propriedade. A agressão atual , que é a agressão presente , a agressão inevitável , justifica por parte do agredido a represália , mesmo violenta, para reprimir ou reagir à agressão. Em tal emergência, essa justa reação do agredido para anular o ataque contra a sua pessoa caracteriza a legítima defesa , se assim se viu na impossibilidade de prevenir ou evitar a agressão de outra maneira, que não a de reagir , ou de obstar a sua execução (Código Penal, art. 25). Vide: Desforço .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Agressão atual nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agressão atual' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agressão atual<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo