Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:37:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Agrotóxico
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:agrotoxico
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== Significado Prático ==
Ver a Lei nº 7.802, de 11.07.1999, e a Lei nº 9.974, de 06.06.2000, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, fiscalização e destino final dos resíduos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agrotóxico →\n• O termo agrotóxico – em português – é\npalavra pejorativa, apesar de amplamente\nutilizada, inclusive na legislação (art. 220,\n§4º, CF/88, e Lei 7.802/89).\n• O termo agrotóximo foi adotado pela\nConstituição Federal de 1988 e pela\nlegislação por influência do movimento\nambientalista dos anos 1970 e 1980.\n• Todavia, o termo é criticável, pejorativo e\nincorreto, pois a maioria dos agroquímicos\n\nnão são tóxicos, especialmente quando\nutilizados segundo a prescrição agronômica.\n• O termo pejorativo agrotóxico é utilizado\nexclusivamente no Brasil.\n• Veja:\no https://g1.globo.com/economia/agronegoci\nos/noticia/2019/10/07/quem-criou-o-termo-\nagrotoxico-e-por-que-nao-pesticida-ou-\ndefensivo-agricola.ghtml\no https://www.canalrural.com.br/noticias/ter\nmo-agrotoxico-so-no-brasil-esalq/\n• Os termos neutros e cientificamente\ncorretos são #agroquímico / #defensivo\nagrícola ou, para ser específico, pesticida,\nherbicida, fertilizante, inseticida, fungicida,\nou similar.\n• O termo agroquímico consta no Dicionário\nHouaiss (vide).\n\n• Em inglês, traduza por ‘#agrochemical’ ou -\npara ser específico – #pesticide, insecticide,\nherbicide, fungicide, fertilizer, etc.\n• Os termos ‘agrotoxic’ ou ‘agrotoxicant’ não\nexistem em inglês.\n_____\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Agrotóxico' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Ver a Lei nº 7.802, de 11.07.1999, e a Lei nº 9.974, de 06.06.2000, que dispõe sobre pesquisa, exper..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' agrotóxico

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Agrotóxico - Histórico de revisão

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