Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:41:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ajuste
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:ajuste
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
S.m. Acordo, trato, combinação; var; ofensa, injúria, motivo grave de queixa; acordo feito para praticar o crime. 33

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ato pelo qual duas ou mais pessoas se acordam nas condições ou cláusulas estabelecidas para efetivação de um pacto ou contrato. Significa, às vezes, o próprio contrato ou a obrigação assumida. É, por isso, o acordo firmado por alguém, mesmo que seja verbalmente, para realizar um serviço ou uma obra [Cód. Civil/2002, art. 615 (arts. 1.330 e 1.242, no Cód. Civil/1916)]. Nos ajustes verbais, em caso de divergência, se devem ter em consideração os usos e costumes do local em que se realizou. Em linguagem comercial comum, ajuste também possui o sentido de conformidade , dado ao acerto de contas , após sua verificação ou exame. E por isso se expressa como ajuste de contas o ato para determinar o acerto ou o acordo entre a parte que a extraiu e aquela contra quem é extraída, e que a encontra exata. Em tal sentido, usa-se a expressão ajustar as contas , com o intuito de significar a regularização delas. Daí se terá também o ajustamento . Em linguagem penal, ajuste significa o concerto entre dois ou mais indivíduos para a prática de um crime. Em tais condições, tanto equivalem concerto de um crime , como ajuste de um crime . A verificação do ajuste é, neste caso, circunstância agravante, porque representa, inequivocamente, a premeditação de sua prática. Nos crimes de conspiração, sedição, peita ou suborno, ajuntamento ilícito, lenocínio, adultério, bigamia e outros, em que a cooperação criminosa antecede o crime, o ajuste se apresenta como circunstância elementar do crime. Ajuste ou engajamento . Designa, na técnica dos contratos, o acordo celebrado entre o armador e o tripulante do navio, com a intermediação do capitão (indicado para o comando da equipagem: conjunto de pessoas a serviço exclusivo e permanente da embarcação, quanto da contratação da viagem). Pode ser: a ) a salário fixo – por viagem ou por mês; b ) a provento eventual – por parte dos lucros da viagem ou por parcela do valor dos fretes cobrados. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ajuste | 1 – sinônimo de ACORDO.\n2 – (contabilidade) adjustment [Warren, Carl.\nAccounting, page 103].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ajuste' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "S.m. Acordo, trato, combinação; var; ofensa, injúria, motivo grave de queixa; acordo feito para praticar o crime. 33..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ajuste

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ajuste - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica