Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:41:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alcance
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Assim se designa toda e qualquer utilização indevida, por parte de quem administra, ou tem sob sua guarda dinheiro alheio, seja em seu proveito ou para outro fim, que não seja o destinado. Representa, desse modo, o uso abusivo ou desfalque do dinheiro que lhe é confiado. A evidência de um alcance em dinheiro, ou de valores confiados a uma pessoa, indica ato criminoso, que se intitula abuso de confiança , porquanto, utilizando-se como sua de coisa que lhe foi entregue, desviou-a de seu próprio destino, e não a pode restituir, solicitada a sua entrega. O alcance do tutor, bem como o saldo do tutelado, vencerão os juros legais, desde o julgamento definitivo das contas. O alcance praticado por funcionário público, que exerce cargo ou função de exator, tem a denominação própria de peculato , desde que a utilização ocorra nas somas confiadas à sua guarda, em virtude de suas próprias atribuições, e pertençam elas ao erário público ou ao departamento do Estado. A verificação do alcance dá poderes ao prejudicado para executar o alcançado pelo montante das quantias indevidamente utilizadas ou desviadas, dando mesmo, preliminarmente, direito ao sequestro de seus bens para garantia desta execução. No entanto, enquanto não se tenha fixado o montante ou o valor do alcance, não se podendo, por isso, promover a execução contra o alcançado, o culpado, não cabe o sequestro, pois que não se evidencia ainda a quantia líquida e certa a exigir, fundamento a ser mostrado na utilização da medida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alcance = misappropriation/misuse of funds.\n--\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Alcance' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se designa toda e qualquer utilização indevida, por parte de quem administra, ou tem sob sua g..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alcance

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Alcance - Histórico de revisão

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