https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Alf%C3%A2ndegaAlfândega - Histórico de revisão2026-06-07T09:26:22ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Alf%C3%A2ndega&diff=3130&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:42:06Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Alfândega<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/alfandega<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito aduaneiro* ou *alfandegário.* **1.** O mesmo que ADUANA. **2.** Repartição pública, ligada à Secretaria da Receita Federal, encarregada de arrecadar tributos (direitos aduaneiros) fixados para importação e exportação de mercadorias e de fiscalizar o cumprimento das leis fiscais de sua competência e das relativas ao comércio exterior, à navegação de navios nacionais ou não, instaurando processos em casos de infração. A alfândega poderá ser: *marítima*, se existente em porto de mar; *fluvial*, se localizada em rio; *seca* ou *de fronteira*, se situada em pontos de trânsito terrestre nas linhas divisórias de países estrangeiros. **3.** Edifício ou local onde funciona a repartição acima mencionada e onde também se armazenam mercadorias para pesagem, medição, classificação, cálculo e pagamento dos direitos aduaneiros.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a Repartição Publica d'êste Império,] onde se-arrecadão, péla importação, e exportação, de mercadorias a maior parte das rendas nacionães—.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego pandocheion , pelo árabe al-funduqâ . Também chamada de aduana , termo de origem árabe ( ad-diuanâ ) , que significa local onde se cobram impostos. É, assim, a repartição oficial, a que se atribui a função de aplicar e fiscalizar as leis referentes à importação e exportação das mercadorias e de outros gêneros ou artigos, e à navegação de navios ou embarcações nacionais e estrangeiras, mantendo até a sua própria polícia aduaneira. As alfândegas podem ser marítimas, fluviais, terrestres ou de fronteira . A compreensão de cada uma das espécies está de acordo com o próprio vocábulo que a designa: a ) marítima , se localizada à beira-mar; b ) fluvial , se localizada em porto de rio; c ) terrestre ou de fronteira , quando situada nas linhas de divisórias de países estrangeiros ou limites do país que as institui. Para atuarem junto com estas repartições fiscais, instituem-se também postos alfandegários , a que se cometem atribuições restritas de fiscalização e cobrança de impostos ou direitos aduaneiros, em pontos que, por sua pouca importância, não comportem uma instalação de maior porte.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Alfândega nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Alfândega' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alfândega<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo