https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Aliena%C3%A7%C3%A3o_POR_iniciativa_popularAlienação POR iniciativa popular - Histórico de revisão2026-06-07T10:53:51ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Aliena%C3%A7%C3%A3o_POR_iniciativa_popular&diff=3181&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:43:03Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Alienação POR iniciativa popular<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:alienacao-por-iniciativa-popular<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Cabe ao exequente, após abrir mão do direito que dispõe de adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação (art. 685-A do CPC), requerer a alienação por iniciativa popular (art. 685-C), que consiste na tentativa do exequente de encontrar um comprador para o bem penhorado, podendo para tanto valer-se de anúncios em jornais de grande circulação. Em seu requerimento, o exequente proporá as bases da alienação desejada, esclarecendo se pretende cuidar dos atos de alienação por si próprio ou se quer designá-lo a um corretor profissional. O juiz poderá alterar ou aprovar os termos propostos visando à conveniência da execução. Ao deferir a alienação por iniciativa popular, o juiz definirá: (i) o prazo no qual deve ser efetuada a alienação; (ii) a forma de publicidade a ser usada; (iii) as condições de pagamento; (iv) as garantias; e (v) a comissão de corretagem, se houver corretor profissional (art. 680 do CPC). Esta reforma também segue a tendência moderna de tornar o processo judicial mais rápido utilizando-se, sempre que possível, de meios que não dependam da participação direta do Estado. Neste caso, ao valer-se da alienação por iniciativa popular, o credor evita o custo e a burocracia estatais. (gc)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Alienação POR iniciativa popular' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Cabe ao exequente, após abrir mão do direito que dispõe de adjudicar os bens penhorados pelo valor d..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alienação por iniciativa popular<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo