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2026-05-19T16:44:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Almoxarifado
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:almoxarifado
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== Significado Prático ==
É termo que não possui, atualmente, o mesmo significado tido anteriormente. Significava o distrito da jurisdição do almoxarife , tendo a mesma significação de intendência . Ali se cobravam os impostos sobre gêneros expostos à venda, as portagens, as sisas e outros tributos a que estavam sujeitos as carnes, frutas, vinhos, os pescados e as herdades. Era assim o cargo ou ofício a que se atribuía a arrecadação de imposições a que estavam sujeitos determinadas mercadorias e gêneros de consumo público. Presentemente, almoxarifado se entende o estabelecimento, departamento ou repartição em que se guardam as mercadorias ou objetos destinados a seu consumo, mostrando-se, destarte, um real depósito de material ou artigos a serem usados pelo próprio estabelecimento ou a serem por ele fornecidos a outros estabelecimentos. Em regra, o almoxarifado tem a seu cargo não somente a distribuição ou entrega dos artigos sob sua guarda, como a promoção de compra de todos os objetos indispensáveis à manutenção do depósito, que se apresentam necessários ao consumo dos departamentos por ele supridos de tais artigos, mantendo, desta forma, permanentemente, uma reserva de todos os artigos frequentemente consumidos, ou adquirindo todos quantos sejam requisitados para consumo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#almoxarifado | (contabilidade) storeroom\n[Warren, Carl. accounting, page 744].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Almoxarifado' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É termo que não possui, atualmente, o mesmo significado tido anteriormente. Significava o distrito d..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' almoxarifado

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Almoxarifado - Histórico de revisão

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