Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:45:00Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alteração
|classe_terminologica = Ato / Evento Processual
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/alteracao
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== Significado Prático ==
Ato ou evento do processo legislativo/normativo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em regra, o termo significa a modificação que se promove em alguma coisa, substituindo-se o que era feito por nova coisa, que lhe modifica o sentido, o valor ou a espécie. Assim, entende-se alteração a modificação que se faz no texto de um contrato ou em qualquer de suas cláusulas. Ou quando se modificam os textos de uma obra literária ou científica. As alterações em obras literárias ou científicas somente se permitem pelos próprios autores. É alteração a modificação que se faz numa planta de prédio que vai ser construído. E o proprietário que não concorda com ela pode exigir do construtor que pague a diferença havida na construção, com a modificação que não autorizou. A modificação de uma lei por outra também se diz alteração . Mas a disposição especial não altera a disposição geral anterior (Introd. ao Cód. Civil, art. 2º, § 2º). A alteração, dando nova feição à coisa, no seu sentido, no seu valor, na sua data, no seu destino, pode trazer prejuízo a alguém. Neste caso, constitui-se numa falsidade. Se a alteração é consequente de modificação promovida pela pessoa que a podia fazer, é ato apenas que altera a composição anterior, sem se mostrar passível de impugnação. Na tecnologia penal, alteração tem também o sentido de adulteração ou modificação de uma substância alimentícia ou medicinal, de modo a modificar-se a qualidade ou reduzir-lhe o valor nutritivo ou terapêutico (Cód. Penal, art. 273).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alteração | (contratual) amendment.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Trata-se de Alteração."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "É um(a) Alteração."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Ato / Evento Processual
* '''Natureza Jurídica:''' Ato / Evento Processual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alteração

== Referência Bibliográfica ==
* LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Ato / Evento Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Alteração - Histórico de revisão

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