Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:45:03Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alteração de Firma
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/alteracao-de-firma
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== Significado Prático ==
*(dir. com.)* É a que se opera mediante contrato modificativo quando: a) se substitui uma firma comercial por outra; ou b) se modifica uma firma, ou melhor, nome ou razão social, sob a qual o empresário ou a sociedade exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços e assina--se nos atos a ela alusivos. Essas mutações são feitas por meio de *alteração no contrato social*, devidamente arquivada na Junta Comercial, anotando-se tal ocorrência no registro da firma. Essa modificação poderá dar-se por inúmeras causas, dentre elas a retirada de sócio que lhe empresta o nome ou o falecimento do titular da firma. Feita a alteração da razão social, será imprescindível torná-la pública, mediante avisos colocados em jornais ou circulares enviadas a seus clientes.

*Nota Adicional:* (dir.com.) É a que se opera mediante contrato modificativo quando: a) se substitui uma firma comercial por outra; ou b) se modifica uma firma, ou melhor, nome ou razão social, sob a qual o empresário ou a sociedade exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços e assina--se nos atos a ela alusivos. Essas mutações são feitas por meio de alteração no contrato social, devidamente arquivada na Junta Comercial, anotando-se tal ocorrência no registro da firma. Essa modificação poderá dar-se por inúmeras causas, dentre elas a retirada de sócio que lhe empresta o nome ou o falecimento do titular da firma. Feita a alteração da razão social, será imprescindível torná-la pública, mediante avisos colocados em jornais ou circulares enviadas a seus clientes. Alteração de Nome de Agrupador de Artigos Espécie de alteração de norma jurídica que recai sobre a designação de agrupador de artigos. Nota explicativa: Deve ser especificada dentro de bloco de alteração, precedida dos identificadores dos agrupadores de hierarquia superior, seguidos de omissis, para contextualização, ou, de forma direta, no caso da especificação dos identificadores de hierarquia superior no comando de alteração. Exemplo: [ Níveis superiores informados no comando e no bloco de alteração ] Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação: “LIVRO III .............. TÍTULO III ........... CAPÍTULO II DO REGIME DE TRANSIÇÃO” [ Níveis superiores informados apenas no comando de alteração ] Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação: “CAPÍTULO II DO REGIME DE TRANSIÇÃO” v. Bloco de Alteração e Omissis . Termo equivalente: Alteração de Norma Jurídica. Conceito Geral: Alteração de Norma Jurídica. Alteração de Norma Jurídica Modificação mediante revogação parcial, substituição, no próprio texto (bloco de alteração), do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo. Nota explicativa: Quando se tratar de alteração considerável, pode-se editar nova norma jurídica que substitua a anterior (Lei Complementar nº 95/1998, art. 12, caput, I). Lei Complementar nº 95/1998, art. 12, caput, II e III; Decreto nº 9.191/2017, art. 16, caput, II e III. v. Bloco de Alteração . Termo equivalente na outra Casa: Alteração de Nome de Agrupador de Artigos . Conceitos Específicos: Alteração Indireta , Alteração de Ementa , Alteração de Nome de Agrupador de Artigos e Revogação Expressa . Alteração de nome civil

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Alteração de Firma nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Alteração de Firma de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alteração de firma

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Alteração de Firma - Histórico de revisão

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