https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Alternativa 2026-06-07T14:46:25Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Alternativa&diff=3324&oldid=prev 2026-05-19T16:45:14Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Alternativa<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:alternativa<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A palavra alternativa sempre indica a posição em que se encontra uma pessoa diante de uma oposição entre duas coisas . Geralmente, evidencia-se nas obrigações , nas substituições e nos legados . Resulta assim, por via de seu conceito, no direito que cabe à pessoa em escolher a prestação que deva pagar, quando é o devedor, ou que deva receber, quando é o credor. E tão logo aquele a quem cabe escolher, pela alternativa , a prestação a ser cumprida, o faz, o adimplemento da obrigação se firma na escolha realizada, desobrigando-se o devedor da prestação das outras. Desse modo, a alternativa é indicadora de uma obrigação disjuntiva. É assim uma verdadeira opção, dando a faculdade para a escolha da prestação, seja ao credor ou ao devedor, segundo o caso, e se cometendo ao que escolhe a responsabilidade pelo não cumprimento dela. Também indica a conversão da cláusula penal em benefício do credor, para o caso do inadimplemento total da obrigação [Cód. Civil/2002, art. 410 (art. 918, no Cód. Civil/1916)]. Em princípio, quando não se estabelece o contrário, o direito de escolha, resultante da obrigação alternativa, cabe ao devedor. O fenômeno da escolha da obrigação, quando indeterminada, e determinada pela escolha de uma delas, recebe o nome de concentração . (ngc)<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Significa outra opção, uma entre duas opções dadas, sucessão de duas coisas mutuamente excludentes, conforme o Aurélio. Houaiss, porém, já admite o uso ampliado do termo, como uma de duas ou mais coisas. É recomendável adotar a acepção tradicional, por ser mais precisa. Assim, evite a expressão várias alternativas. Nesses casos, é melhor usar opções. Também não se adota a cons­ trução da frase não nos restou outra alternativa, por ser redundante (o emprego de alternativa dispensa o uso de outra). O certo é não nos restou alternativa. De acordo com a acepção adotada, a referência a uma alternativa traz implícita a existência de outra opção. É impróprio falar em única alternativa.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Alternativa&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: A palavra alternativa sempre indica a posição em que se encontra uma pessoa diante de uma oposição e...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; alternativa<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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