Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:46:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ameaça
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ameaca
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== Significado Prático ==
**1.** Na *linguagem comum,* designa a perspectiva de um mal, que vem a abolir ou a restringir a livre manifestação da vontade de alguém, atemorizando-o, enunciada por palavra, gesto ou sinal. **2.** *(dir. civ.)* Coação ou ato pelo qual alguém exerce uma pressão física ou moral sobre outra pessoa, sua família, seus bens ou sua honra, para obrigá-la a realizar certo negócio. Urge lembrar que a ameaça do exercício normal de um direito não consistirá ilícito nem coação suscetível de anular o negócio. **3.** *(dir. const.)* Diz-se da perturbação da ordem interna tendente a colocar em perigo as instituições jurídicas e a segurança do Estado e dos cidadãos. Trata--se da *ameaça interna*, que constitui crime contra a segurança nacional. **4.** *Direito internacional público.* Ânimo que apresenta um país em agredir outro, fazendo com que este tome providências, inclusive belicosas, para resguardar a integridade de seu território, de modo a não se surpreender com a execução da *ameaça externa*. **5.** *(dir. pen.)* a) Advertência de futura pena; b) promessa de fazer um mal injusto e grave a outrem, incutindo-lhe sério receio. Por ser um crime contra a liberdade individual, será apenado com detenção ou multa; c) constrangimento ilegal que consiste em levar alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. **6.** *(dir. prc. civ.)* a) Causa justificadora do pedido de interdito proibitório, pois este só é cabível na hipótese de haver ameaça de turbação ou de esbulho da posse; b) intimação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat.v. minacia.) S.f. Palavra ou rio deve fazer ao locador, quando, terminagesto intimidativo; promessa de castigo ou do o prazo contratual do imóvel alugado, malefício. nele continuar a residir sem a reformulação do aluguel.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo que se origina do latim minaciae , tem vulgarmente a significação de gesto ou palavra , diante da qual se dá a entender ou se demonstra o ânimo de fazer alguma coisa de mau contra a pessoa a quem o gesto ou a palavra é dirigida. Na técnica jurídica, ameaça não deixa de significar o sinal, gesto ou palavra, em virtude de que demonstre a pessoa, que assim procede, o desejo evidente de causar qualquer prejuízo ao ameaçado . Mas, seja em Direito Civil, seja em Direito Penal, a ameaça deve sempre ser atual, mostrando a iminência da violência ou do perigo, que nela se concretiza. Isto é, deve ser manifestada inequivocamente por atos visíveis ou por indícios tão veementes, que não se possa opor qualquer dúvida em relação aos intuitos maldosos ou prejudiciais do ameaçador . Em Direito Civil, a ameaça de turbação da posse ou de esbulho da mesma justifica o pedido de interdito proibitório (Cód. de Proc. Civil, art. 932). Em matéria criminal, significando do mesmo modo a promessa ou o protesto de se fazer mal a outrem, constitui crime. E ocorre por palavra, verbal ou escrita, por gesto, ou qualquer outro meio simbólico, em que se evidencie a intenção de causar mal injusto e grave a outrem (Cód. Penal, art. 147). A vã jactância, as explosões ou bazófias, ou intemperança de linguagem, desde que não demonstrem um caráter sério e refletido, não estruturam a ameaça . Para que a ameaça se constitua crime, é sempre necessário que incuta na vítima sério receio do mal prometido, ou seja, acompanhada de perigo imediato ou violência iminente. Já objetiva a premeditação criminosa. E são elementos substanciais: a ) a promessa ou protesto de fazer um mal; b ) que este se qualifique de crime; c ) que se evidencie por escrito, por gesto ou por palavra. Do mesmo modo, em matéria civil, a alegação de que se vai usar de um direito legítimo, normal, para garantia de um direito certo, não constitui ameaça , pois esta somente se revelaria na demonstração de causar um dano aos direitos de outrem, sem que lhe assista qualquer amparo legal. Seria evidência, mesmo, de coação . Ameaça . Na tecnologia do Direito Internacional, ameaça distingue também o ânimo demonstrado por uma nação em agredir uma outra. Em tal caso, no entanto, se diz ameaça externa . O Estado ameaçado , no sentido de garantir a integridade de seu território, pode desde logo tomar medidas de caráter belicoso, a fim de que não seja surpreendido pela execução da ameaça. Quando a ameaça se processa internamente, diz-se ameaça interna . E decorre da iminência de perturbações da ordem ou da existência de plano ou conspiração, tendente a perturbar a paz pública ou a pôr em perigo a estrutura das instituições, a segurança do Estado e dos cidadãos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ameaça | (direio penal) threat.\n• grave ameaça → threat of immediate force.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Ameaça nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ameaça' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ameaça

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ameaça - Histórico de revisão

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