Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:46:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Amortização
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/amortizacao
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. civ.)* a) Ato ou efeito de amortizar; b) pagamento parcial de uma dívida efetivado periodicamente; c) quantia empregada, de modo parcelado, para amortizar um débito; d) extinção; e) diminuição; f) resgate gradual de uma obrigação, mediante parcelas sucessivas, até que se tenha o seu pagamento total, ante a impossibilidade de ser a dívida paga de uma só vez**. 2.** *(dir. adm.)* a) Estabelecimento público com a função de emitir, substituir, trocar, queimar e resgatar títulos de dívida pública ou papel-moeda em circulação; b) resgate anual da dívida pública, seja ela interna ou externa, feito pelo governo, mediante cotas que, para essa finalidade, foram consignadas no orçamento, até que se opere a completa extinção da mencionada dívida. **3.** *(dir. trib.)* Dedução que poderá ser legalmente feita pelo contribuinte do imposto sobre a renda, com o escopo de se promover a tributação pelo líquido efetivo do que se apurar de seus rendimentos. **4.** *(dir. com.)* Parcela que, anualmente, é retirada pelo empresário do lucro líquido verificado em seu negócio com o objetivo de atender à depreciação de certos bens ativos que figuram no balanço.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica jurídica, a palavra amortização dá a compreensão do resgate de uma dívida ou de uma obrigação, promovido gradualmente, isto é, em sucessivas parcelas. A amortização mostra, justamente, o valor de cada pagamento parcelado, até o pagamento integral da dívida. As amortizações, que se mostram pagamentos facultativos ou obrigatórios, terminarão por cumprir o pagamento total da dívida. Se a amortização é resultante de um contrato, em que o pagamento se fará por prestações , cada prestação, em períodos indicados ou prefixados, determinará a própria amortização. Quando o credor não ajustou o pagamento da dívida em prestações ou amortizações periódicas, não é obrigado a receber do devedor pagamentos parciais . Pode, assim, exigir o pagamento integral da dívida. Mas, se aceita a amortização , quando facultativa, válido é o pagamento parcial para ser amortizado do total da obrigação, quando exigível. Amortização . É termo, também, que serve para indicar o estabelecimento público ( Caixa de Amortização) encarregado de emissão, substituição, troca, queima e resgate dos títulos da dívida pública ou do papel-moeda em circulação. Amortização . Operação pela qual as sociedades anônimas retiram dos fundos disponíveis, sem redução do capital social, e distribuem entre todos ou alguns acionistas, a título de antecipação, importâncias em dinheiro que lhes tocariam na hipótese de liquidação da sociedade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#amortização | 1 – (contabilidade)\namortization.\n• “No exercício em que o valor da conta\nAmortização Acumulada atingir 100% do valor\nda conta que registra o bem imaterial, as duas\ncontas deverão ser baixadas debitando-se a\nconta Amortização Acumulada e creditando-se a\nconta que registrava o respectivo bem\nimaterial”. → In the period the amount of the\nAccumulated Amortization account reaches\n100% of the amount of the intangible asset\naccount, both accounts must be written down\nby debiting the account Accumulated\nAmortization and by crediting the account that\nrecorded the respective intangible asset.\n• estar sujeito à amortização → to be\namortizable.\n• conta sujeita à amortização → amortizable\naccount.\n2 – (de uma dívida, por exemplo) repayment;\namortization. Nesta acepção, repayment é o termo\nmais comum.\n“Ford relied too heavily on bonds secured against\ncustomer repayments of car loans”. [The Economist\nSeptember 4th 2004, A Survey of the car industry,\np. 6].\n• amortização do principal (de uma dívida) →\nrepayment of the principal.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Amortização nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Amortização' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' amortização

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Amortização - Histórico de revisão

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