https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=An%C3%BAncio 2026-06-07T23:37:02Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=An%C3%BAncio&diff=3721&oldid=prev 2026-05-19T16:52:09Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Anúncio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:anuncio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Palavra originada do latim annuntiu , verbo annuntiare , com a significação de anunciar, dar novas ou notícias, referir, contar, expor. Numa acepção meramente mercantil, sentido estrito, quer dizer reclamo ou propaganda feita por um comerciante para movimentar o seu negócio, pela divulgação das qualidades e vantagens de suas mercadorias. Sob o ponto de vista jurídico, o anúncio comercial estabelece a obrigação do comerciante de cumprir a oferta ou promessa feita por intermédio dele, quando aceita pelo comprador, que acorre à proposta anunciada. Numa acepção mais genérica, anúncio será toda publicação inserta em periódicos ou jornais, em forma de aviso, narração, procura ou pedido . Quando alguém, por esse modo, oferece recompensa a outrem, desde que satisfaça certa condição imposta ou desempenho de certo serviço, está na obrigação de cumprir o prometido, dando ao candidato que preencha a condição, ou executa o serviço determinado, a recompensa ou a gratificação prometida [Cód. Civil/2002, art. 854 (art. 1.512 do Cód. Civil/1916)]. Somente se exige que o anúncio seja público. Quer isto dizer que se dê a ele uma publicidade perfeita, diante da qual não se possa eximir o promitente da obrigação decorrente de sua oferta. Publicidade . Anúncio . Na linguagem forense, anúncio tem bem a expressão da publicidade obrigatória que deve ser dada a certos atos do processo. Enquanto os anúncios públicos para propaganda ou para outra qualquer finalidade, mas de caráter particular, não têm forma definida ou exigida em leis, os anúncios relativos a atos processuais são formulados nos termos e segundo as prescrições legais. Na arrematação, verbi gratia , onde há anúncio obrigatório , este decorre da publicação ou divulgação dos editais de arrematação , que devem trazer os requisitos consignados em lei e devem ter publicidade segundo as exigências legais (Cód. de Proc. Civil, arts. 686 e 687). Os leilões públicos, ou outras modalidades de vendas judiciais, devem ser precedidos de anúncios , formulados e publicados segundo as regras que os exigem. E a falta de tais anúncios anula a venda que se fizer sem a satisfação da necessária exigência. (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Anúncio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Palavra originada do latim annuntiu , verbo annuntiare , com a significação de anunciar, dar novas o...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; anúncio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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