Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:47:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Analfabeto
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Pessoa que não sabe ler nem escrever. Inculto. Se bem que o analfabeto sofra restrições à sua capacidade, não se exime de culpa pelos atos que praticar, mesmo que se aponte esta circunstância como causadora da infração praticada. No entanto, pela justa afirmativa de que desconhecia a gravidade e responsabilidade do ato praticado, a sua condição de analfabeto pode atenuar a falta. Quando o analfabeto necessitar assumir uma obrigação ou praticar um ato jurídico, que exija documento escrito, deve alguém por ele e a seu rogo firmar o documento, ato este que deve ser executado na presença de duas testemunhas idôneas, que também firmam o documento. Para mais certa autenticidade e validade do documento, devem ser as assinaturas do rogado e das testemunhas autenticadas pelo reconhecimento de notário. Para os atos jurídicos elaborados por instrumento particular, quando se exija sejam elaborados ou escritos pela própria pessoa, não pode o analfabeto a eles comparecer sem que seja por intermédio de mandatário especial e com mandato dado e passado em tabelião. Desse modo, letras de câmbio, notas promissórias e outras obrigações de dívidas, transferências de imóveis e outros atos, a que o analfabeto deva comparecer e se façam válidos pela assinatura , somente se consideram legais se feitos, assinados por mandatário especial do analfabeto, que traga instrumento de mandato dado e passado por escritura pública. Este instrumento, na forma do estilo, será assinado a rogo de alguém e será testemunhado também por duas testemunhas, perante o tabelião que o passa. O Cód. de Proc. Civil não permite que os analfabetos possam ser árbitros. Facultativamente, o analfabeto pode inscrever-se como eleitor, embora sejam inelegíveis.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Analfabeto' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Pessoa que não sabe ler nem escrever. Inculto. Se bem que o analfabeto sofra restrições à sua capaci..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' analfabeto

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Analfabeto - Histórico de revisão

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