Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:47:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Anatocismo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/anatocismo
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. civ.)* Cobrança de juros sobre o juro vencido e não pago, que se incorporará ao capital desde o dia do vencimento. Trata-se da capitalização dos juros não admitida legalmente, mesmo que expressamente convencionada em contrato, salvo em operações regidas por normas especiais. **2.** *(dir. com.)* Cumulação dos juros vencidos aos saldos liquidados em conta corrente de ano a ano, permitindo-se a contagem posterior dos juros sobre os saldos apurados. **3.** Delito de usura.

*Nota Adicional:* É a incidência de juros calculados sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros assim obtidos são somados ao capital, e esse total será a base

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a contagem de juros de juros nas relações pecuniárias: Actualmente não se-reputa contracto prohibido, é licito convencional-o pêla permissão ampla da Lêi de 24 de Outubro de 1832: Além d'isto, se-subentendem em relações de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É vocábulo que nos vem do latim anatocismus , de origem grega, anatokismos , significando usura, prêmio composto ou capitalizado . Desse modo, vem significar a contagem ou cobrança de juros sobre juros. A cobrança ou exigência de juros sobre juros acumulados não é admitida, desde que, resultante de contrato, não existe estipulação que a permita. Quer isso dizer que a capitalização de juros , isto é, a incorporação dos juros vencidos ao capital , e a cobrança de juros sobre o capital assim capitalizado, somente tem apoio legal quando há estipulação que a autorize. Desde que não haja esta estipulação, os juros não se capitalizam e, em consequência, não renderão para o credor juros contados sobre eles, mesmo vencidos e escriturados na conta do devedor. Quando se trata, porém, de juros contados em conta-corrente , o próprio Direito Comercial (art. 253 – artigo revogado pelo Cód. Civil/2002) permite a acumulação dos juros vencidos aos saldos liquidados de ano a ano, e, em tal caso, se permite a contagem posterior, dos juros sobre os saldos então apurados, observada a taxa a que se refere o artigo 406, do Cód. Civil/2002. (ngc)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Vocábulo que nos vem do latim anatocismus, de origem grega, anatokismos, significando usura, prêmio composto ou capitalizado. Desse modo, vem significar a contagem ou cobrança de juros sobre juros. A cobrança ou exigência de juros sobre juros acumulados não é admitida, desde que, resultante de contrato, não existe estipulação que a permita. Quer isso dizer que a capitalização de juros, isto é, a incorporação dos juros vencidos ao capital, e a cobrança de juros sobre o capital assim capitalizado, somente tem apoio legal quando há estipulação que a autorize. Desde que não haja esta estipulação, os juros não se capitalizam e, em consequência, não renderão para o credor juros contados sobre eles, mesmo vencidos e escriturados na conta do devedor. Quando se trata, porém, de juros contados em conta corrente, o próprio Direito Comercial (art. 253 – artigo revogado pelo Cód. Civil/2002) permite a acumulação dos juros vencidos aos saldos liquidados de ano a ano, e, em tal caso, se permite a contagem posterior, dos juros sobre os saldos então apurados, observada a taxa a que se refere o artigo 406, do Cód. Civil/2002.

*Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 107)

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
É a incidência de juros calculados sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros assim obtidos são somados ao capital, e esse total será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. A capitalização de juros não é admitida em nosso ordenamento jurídico, salvo quando há estipulação legal que a autorize.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Anatocismo nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Anatocismo de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' anatocismo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Anatocismo - Histórico de revisão

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