Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:48:03Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Anexação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/anexacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito internacional público.* a) Incorporação de um país a outro, vindo, então, a perder sua autonomia; b) junção de parte do território de um Estado a outro; c) reunião de um Estado a outro, mantendo uma certa independência política. **2.** *(dir. civ.)* Junção de um bem acessório ao principal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Acão por que uma coisa se une ou reúne a outra. Na linguagem técnica do Direito Internacional, anexação indica a reunião ou incorporação de um Estado, ou de um país, a outro. Pela anexação, pode o Estado anexado perder a sua autonomia, passando, assim, a pertencer ao todo representado pelo Estado que o anexou, ou pode manter a sua autonomia, não tendo a anexação o sentido específico de incorporação , mas de reunião , em que as entidades reunidas continuam a manter uma certa independência política. No regime de nosso Direito Constitucional, admite-se que os Estados federados possam anexar- se uns aos outros, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Por essa anexação , que resulta numa incorporação, o Estado anexado ou é absorvido pelo outro, ou da anexação surge um novo Estado, constituído pela formação da reunião dos dois. Pode ainda se dar a anexação de parte do território de um Estado a outro.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Anexação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Anexação' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' anexação

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Anexação - Histórico de revisão

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