Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:51:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Anterioridade
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Demonstra a prioridade de uma pessoa em relação a outra, pela execução anterior de um ato ou pela satisfação de uma exigência que lhe assegura semelhante primazia. O credor hipotecário, que faz inscrever a sua hipoteca em primeiro lugar, tem anterioridade sobre qualquer outro credor hipotecário, mesmo por instrumento dado e passado antes do seu. A anterioridade, impondo a prioridade, dá o direito de preferência ou a primazia à pessoa que executou o ato anteriormente, satisfazendo, desde logo, as exigências legais, asseguradoras de seu direito. A anterioridade, por isso, não somente do tempo ou da data anterior em que o ato ou contrato se realizou, ou o fato aconteceu, como da satisfação em primeiro lugar das formalidades ou prescrições legais, que os autenticam e tornam formalizados. Anterioridade da nomeação ou designação para cargo público constitui a antiguidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#anterioridade | (propriedade intelectual)\npriority.\n“Although the inventor gains domestic priority by\nvirtue of the provisional application, the eventual\ntwenty-year term of patent protection is measured\nnot from the provisional, but from the filing date of\nthe later, nonprovisional, application which might\nbe filed as much as twelve months later” [Miller,\nArthur R. Intellectual Property, p. 10].\n“Priority was awarded to the junior party…” [Idem,\np. 51].\n“A senior inventor, defined as one who conceives\nfirst, will have priority over a junior inventor,…”\n[Idem, p. 60].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Anterioridade' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Demonstra a prioridade de uma pessoa em relação a outra, pela execução anterior de um ato ou pela sa..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' anterioridade

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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