Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:51:56Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Anuência
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:anuencia
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== Significado Prático ==
Palavra que se origina do latim (annuentia) , tem, na linguagem jurídica, o sentido de indicar o assentimento, aprovação, de uma pessoa para que se pratique ato jurídico, cuja validade depende dessa formalidade. É usada como sinônimo de consentimento . Quando a anuência ou autorização de outrem é necessária à validade do ato, ela se provará do mesmo modo que este, e constará, sempre que possível, do próprio instrumento (Cód. Civil brasileiro, art. 132).[Cód. Civil/2002, art. 220 (art. 132 do Cód. Civil/1916)]. Desse modo, a mulher casada ou o homem casado não pode alienar ou onerar o imóvel de propriedade do casal, sem a anuência do outro cônjuge . E bem assim os menores, entre 16 e 21 anos, sem anuência de seus pais, ou assistência de seus curadores. A anuência pode ser pura e simples , quando é dada sem qualquer restrição, sem nenhuma reserva ou condição. E, como ato de adesão , que realmente é, pode ser dada sob condição: será condicional . Em relação à sua manifestação, pode ser expressa ou tácita , conforme é feita por declaração formal da pessoa interessada ou de seu mandatário especial (expressa) , ou quando resulta de atos que demonstram uma aprovação do ato que se praticou, seja porque cooperasse para a sua execução, seja porque o tenha deixado fazer, sem qualquer oposição (tácita) .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#anuência | consent; permission; approval.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. annuentia.) S.f. Ato de anuir. Aquiescência, permissão, aprovação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. annuentia.) S.f. Ato de anuir. Aquiescência, permissão, aprovação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Anuência' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Palavra que se origina do latim (annuentia) , tem, na linguagem jurídica, o sentido de indicar o ass..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' anuência

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Anuência - Histórico de revisão

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