Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:53:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Apelado
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/apelado
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== Significado Prático ==
*(dir. proc.)* **1.** Aquele contra quem se apelou. Trata-se do antagonista ou adversário, no litígio, da parte vencida, no todo ou em parte, que, inconformada com a sentença, interpõe apelação ao tribunal superior. **2.** Juiz ou tribunal *a quo*, de cujo ato decisório se apela, visando reformá-lo total ou parcialmente.

*Nota Adicional:* (dir.prc.) 1. Aquele contra quem se apelou. Trata-se do antagonista ou adversário, no litígio, da parte vencida, no todo ou em parte, que, inconformada com a sentença, interpõe apelação ao tribunal superior. 2. Juiz ou tribunal a quo, de cujo ato decisório se apela, visando reformá-lo total ou parcialmente. Apelante

*Nota (Dicionário Jurídico):* Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Adversário, no litígio, dação da dívida; consignação de rendimento. quele que interpõe recurso de apelação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo que designa a pessoa, que teve sentença favorável, de que se apelou. Recebida a apelação, o apelado deve ser intimado para apresentar em cartório, no prazo de quinze dias, as suas contrarrazões de apelação . Com as suas razões, o apelado pode juntar documentos novos, que possam reforçar as suas alegações, contrariando as alegações do apelante. Se a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, pode o apelado iniciar a execução da sentença, a fim de reduzir o julgado , para satisfação do pedido inicialmente feito – quod sibi debetur . Mas tal execução se diz provisória e sofre restrições em relação aos atos que nela se possam praticar. Vide: Execução provisória .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Parte contrária àquela que apresenta a apelação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#apelado | appellee. Vide nota em RECURSO.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nparte contra quem foi dirigido um recurso de apelação.

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. Adversário, no litígio, daquele que interpõe recurso de apelação. Sentença apelada é a decisão com a qual a parte não se conformou, apelando para superior instância.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. Adversário, no litígio, daquele que interpõe recurso de apelação. Sentença apelada é a decisão com a qual a parte não se conformou, apelando para superior instância.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Apelado nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Apelado de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' apelado

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Apelado - Histórico de revisão

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